HC 989782 - DECISAO

HC 989782 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de arma e munições, depoimentos, indícios de envolvimento com tráfico e tentativa de homicídio) que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, existe jurisprudência que impede o uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário salvo em flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: MATHEUS VILELA MACHADO; Autuado: CLEBER MACHADO; Autuado: CAUAN HENRIQUE REIS DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MATHEUS VILELA MACHADO

Paciente

CLEBER MACHADO

Autuado

CAUAN HENRIQUE REIS DUARTE

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de arma e munições, depoimentos, indícios de envolvimento com tráfico e tentativa de homicídio) que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, existe jurisprudência que impede o uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário salvo em flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.