HC 979619 - ACORDAO

HC 979619 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi — não havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante, ratificado em audiência de custódia, e tampouco argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior.

Parties
Agravante: JEREMIAS SANTIAGO DE PAULA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Agravo Regimental Medidas Cautelares

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Parties

JEREMIAS SANTIAGO DE PAULA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Ilegalidade da prisão em flagrante
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi — não havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante, ratificado em audiência de custódia, e tampouco argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do Agravante.