HC 993517 - DECISAO

HC 993517 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (nove disparos), pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria (duas testemunhas, uma presencial), pela necessidade de garantia da ordem pública e pela condição de foragido do paciente; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: ALEX GOMES FRANCIS CO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Foragido Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALEX GOMES FRANCIS CO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta e idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Periculosidade e modus operandi como justificativa para garantia da ordem pública
  3. 3 Situação de foragido como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (nove disparos), pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria (duas testemunhas, uma presencial), pela necessidade de garantia da ordem pública e pela condição de foragido do paciente; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.