HC 970820 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva se justifica porque há elementos concretos nos autos que demonstram a periculosidade do agravante e o reiterado descumprimento das medidas protetivas, com risco à integridade física e psicológica das vítimas, de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os pressupostos legais.
- Parties
- Agravante: GERALDO RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Protetivas, Violência Doméstica E Familiar, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GERALDO RODRIGUES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
- 2 Se o descumprimento de medidas protetivas justifica a manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva se justifica porque há elementos concretos nos autos que demonstram a periculosidade do agravante e o reiterado descumprimento das medidas protetivas, com risco à integridade física e psicológica das vítimas, de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os pressupostos legais.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Mantida a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment