RHC 213598 - DECISAO

RHC 213598 - DECISAO

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea baseada em indícios de materialidade e autoria (BO, laudo médico, vídeo, depoimentos), na gravidade concreta do delito, no modus operandi do agente, no risco à integridade física das vítimas vizinhas e na periculosidade revelada, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas; por tratar-se de via estreita, não se admite revolvimento fático-probatório, e a alegada ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal estadual, impedindo exame pelo STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: VANDO VASCONCELLOS CORREA; Ofendido / Vítima: VLADIMIR LEITE LEAL; Companheira Da Vítima / Ofendida: RAFAELA BARROS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Indícios De Autoria +3 more

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Parties

VANDO VASCONCELLOS CORREA

Recorrente / Paciente

VLADIMIR LEITE LEAL

Ofendido / Vítima

RAFAELA BARROS CORREA

Companheira Da Vítima / Ofendida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 Indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea baseada em indícios de materialidade e autoria (BO, laudo médico, vídeo, depoimentos), na gravidade concreta do delito, no modus operandi do agente, no risco à integridade física das vítimas vizinhas e na periculosidade revelada, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas; por tratar-se de via estreita, não se admite revolvimento fático-probatório, e a alegada ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal estadual, impedindo exame pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.