HC 991770 - DECISAO

HC 991770 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, nesta fase indiciária inicial, há prova da materialidade e indícios de autoria, a quantidade e acondicionamento da droga (115 porções de cocaína, pesando 37,2g), indícios de dedicação ao tráfico, antecedentes por tráfico e ausência de endereço fixo que vincule ao juízo, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à conveniência da instrução (art.312 CPP); não há manifesta ilegalidade nem fundamentação teratológica apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF, de modo que o habeas corpus teve a liminar indeferida.

Parties
Paciente: BETHANIA FARIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

BETHANIA FARIAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, nesta fase indiciária inicial, há prova da materialidade e indícios de autoria, a quantidade e acondicionamento da droga (115 porções de cocaína, pesando 37,2g), indícios de dedicação ao tráfico, antecedentes por tráfico e ausência de endereço fixo que vincule ao juízo, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à conveniência da instrução (art.312 CPP); não há manifesta ilegalidade nem fundamentação teratológica apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF, de modo que o habeas corpus teve a liminar indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.