HC 983858 - ACORDAO
Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada com base em dados concretos dos autos, em especial a reincidência específica do acusado, e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior.
- Parties
- Agravante: ANDERSON ALAN REINALDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência Específica, Agravo Regimental, Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDERSON ALAN REINALDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada em dados concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório diante do fundado receio de reiteração delitiva
- 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos dos autos
Ratio Decidendi
Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada com base em dados concretos dos autos, em especial a reincidência específica do acusado, e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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