HC 967559 - ACORDAO

HC 967559 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta dos fatos (modus operandi descrito na denúncia e testemunhos), da periculosidade demonstrada e do risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; as condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a custódia cautelar quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que justificassem a custódia cautelar ou se foi baseada apenas na gravidade abstrata do delito
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do acusado (primariedade, residência fixa, emprego lícito) são suficientes para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta dos fatos (modus operandi descrito na denúncia e testemunhos), da periculosidade demonstrada e do risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; as condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a custódia cautelar quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS