HC 980531 - ACORDAO

HC 980531 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do crime (uso de duas armas de fogo, concurso de quatro agentes e violência física contra a vítima) demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando inviáveis medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis do agravante não afastam, por si sós, a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante: MARCIO ROBERTO DA SILVA; Investigado: ADEMILSON CRISTIANO DA SILVA; Investigado: BIRACI PEREIRA DA SILVA FILHO; Investigado: BRUNO ALENCAR SILVA LIMA; Investigado: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

MARCIO ROBERTO DA SILVA

Agravante

ADEMILSON CRISTIANO DA SILVA

Investigado

BIRACI PEREIRA DA SILVA FILHO

Investigado

BRUNO ALENCAR SILVA LIMA

Investigado

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis impedem, por si só, a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do crime (uso de duas armas de fogo, concurso de quatro agentes e violência física contra a vítima) demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando inviáveis medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis do agravante não afastam, por si sós, a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante