RHC 208070 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi e elementos probatórios (disparos em via pública, provas de vídeo, conduta do agente), demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação via habeas corpus.

Parties
Agravante: LEONARDO ANDRAUS; Autoridade Impetrada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEONARDO ANDRAUS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantir a ordem pública, apesar de condições pessoais favoráveis e da possibilidade de medidas cautelares diversas
  2. 2 Se é cabível analisar excludente de ilicitude (legítima defesa) na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi e elementos probatórios (disparos em via pública, provas de vídeo, conduta do agente), demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente