HC 981364 - ACORDAO

HC 981364 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por reconhecer que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, modus operandi, indícios de organização criminosa e possibilidade de reiteração delitiva), o que justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para revogação da prisão; ademais, não foram apresentados argumentos novos aptos a modificar a decisão de primeiro grau.

Parties
Agravante: ALEX LUIZ DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (27/03/2025 a 02/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEX LUIZ DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (27/03/2025 a 02/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório, considerando a gravidade concreta da conduta e a quantidade de drogas apreendidas.
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante das condições pessoais favoráveis do Agravante.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por reconhecer que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, modus operandi, indícios de organização criminosa e possibilidade de reiteração delitiva), o que justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para revogação da prisão; ademais, não foram apresentados argumentos novos aptos a modificar a decisão de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 292-295 que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva do Agravante.