HC 985730 - ACORDAO

HC 985730 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou fundamentação concreta (gravidade do crime, grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria e materialidade) e situação excepcional pelo fato de o tráfico ter sido praticado no domicílio, expondo os filhos menores, o que torna inadequada a substituição por prisão domiciliar mesmo havendo condição de mãe de criança menor.

Parties
Agravante: ANA PAULA DE JESUS LIMA DE ARRUDA; Paciente/investigada: NATALIA CHRISTIANO PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Proteção De Crianças
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Proteção De Crianças

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Parties

ANA PAULA DE JESUS LIMA DE ARRUDA

Agravante

NATALIA CHRISTIANO PINHEIRO

Paciente/investigada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva de mulher acusada de tráfico de drogas pode ser substituída por prisão domiciliar em razão de ser mãe de crianças menores e gestante, quando os crimes teriam sido praticados no ambiente doméstico expondo os filhos.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou fundamentação concreta (gravidade do crime, grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria e materialidade) e situação excepcional pelo fato de o tráfico ter sido praticado no domicílio, expondo os filhos menores, o que torna inadequada a substituição por prisão domiciliar mesmo havendo condição de mãe de criança menor.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da agravante.