HC 992345 - DECISAO

HC 992345 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta do homicídio (triplamente qualificado), modus operandi, risco de fuga e inadequação de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, justificando assim a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Carlos Eduardo de Oliveira Painço; Ofendido: L. F. S. C. ("Luquete")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem, in Limine
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Risco De Fuga

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Parties

Carlos Eduardo de Oliveira Painço

Paciente

L. F. S. C. ("Luquete")

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação
  2. 2 Excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar por condição familiar e de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta do homicídio (triplamente qualificado), modus operandi, risco de fuga e inadequação de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, justificando assim a prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.