HC 993464 - DECISAO

HC 993464 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta (disparos de arma de fogo em via pública, homicídio com motivo torpe e ameaças), o modus operandi revelador de elevada periculosidade, o risco de reiteração delitiva e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública justificam a manutenção da custódia preventiva; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXSSANDRO DE OLIVEIRA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

ALEXSSANDRO DE OLIVEIRA DA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação/ manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Demonstração da gravidade concreta do fato e do risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta (disparos de arma de fogo em via pública, homicídio com motivo torpe e ameaças), o modus operandi revelador de elevada periculosidade, o risco de reiteração delitiva e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública justificam a manutenção da custódia preventiva; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.