HC 976596 - DECISAO

HC 976596 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art.34, XX, do Regimento Interno do STJ, e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem em elementos concretos (ameaças, promessa de matar a filha, reincidência específica e histórico de violência), revelando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: PAULO CESAR DA SILVA SIGOLINI; Vítima: M. M. de A. S.; Vítima: S. M. de A. S.; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática No Stj)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; pedido liminar indeferido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Ameaça (art.147 Cp), Lesão Corporal, Reincidência Específica, Fundamentação Da Decisão De Prisão (art.315 CPP §1º)
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Ameaça (art.147 Cp) Lesão Corporal Reincidência Específica +1 more

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Parties

PAULO CESAR DA SILVA SIGOLINI

Paciente

M. M. de A. S.

Vítima

S. M. de A. S.

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 do CPP)
  3. 3 Compatibilidade entre medida cautelar e pena/regime futuros (princípio da proporcionalidade/homogeneidade)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art.34, XX, do Regimento Interno do STJ, e, subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem em elementos concretos (ameaças, promessa de matar a filha, reincidência específica e histórico de violência), revelando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; pedido liminar indeferido.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conhecer do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).