RHC 205759 - ACORDAO

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Houve fundamentação concreta e indícios suficientes de autoria e periculosidade (homicídio qualificado, identificação por testemunha e imagens, proximidade com facção criminosa), o paciente permaneceu foragido por mais de cinco anos demonstrando intenção de se evadir e risco à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade dos fundamentos da prisão foi demonstrada, e, portanto, não houve ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente/paciente: EDIR DA SILVA PEREIRA; Ministério Público Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão De Improvimento
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Homicídio Qualificado, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Homicídio Qualificado Fuga/foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

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Parties

EDIR DA SILVA PEREIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão De Improvimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituir prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e indícios suficientes de autoria e periculosidade (homicídio qualificado, identificação por testemunha e imagens, proximidade com facção criminosa), o paciente permaneceu foragido por mais de cinco anos demonstrando intenção de se evadir e risco à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade dos fundamentos da prisão foi demonstrada, e, portanto, não houve ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Prejudicado o pedido de fl. 233