RHC 208516 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, evidencia a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para afastar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: DARYON DIAS DE LIMA; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DARYON DIAS DE LIMA

Agravante

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, residência fixa, trabalho lícito) são suficientes para substituir a prisão preventiva
  3. 3 Se a gravidade concreta dos fatos e a quantidade/variedade de drogas apreendidas justificam a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, evidencia a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou o recurso ordinário em habeas corpus.