HC 976444 - ACORDAO

HC 976444 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta do delito, antecedentes criminais, indícios de autoria, risco à instrução criminal pelo contato com testemunha e situação de foragido — e a alegação de imprescindibilidade para o sustento dos filhos não foi comprovada, além de que reexaminar essas provas seria incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON TADEU FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proteção De Filhos Menores
Direito Penal Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proteção De Filhos Menores

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Parties

ANDERSON TADEU FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva carece de fundamentação idônea e contemporânea
  2. 2 Se são possíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
  3. 3 Se a condição de ser único responsável pelo sustento de filhos menores justifica a liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta do delito, antecedentes criminais, indícios de autoria, risco à instrução criminal pelo contato com testemunha e situação de foragido — e a alegação de imprescindibilidade para o sustento dos filhos não foi comprovada, além de que reexaminar essas provas seria incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.