HC 963833 - ACORDAO

HC 963833 - ACORDAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (bem roubado apreendido na residência do acusado no mesmo dia), e a multirreincidência específica e os maus antecedentes, assim como a reiteração após benefícios penais, demonstram risco concreto à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: EVERTON HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Reincidência Específica, Maus Antecedentes, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Reincidência Específica Maus Antecedentes Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EVERTON HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 Relevância da reincidência específica e dos maus antecedentes para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (bem roubado apreendido na residência do acusado no mesmo dia), e a multirreincidência específica e os maus antecedentes, assim como a reiteração após benefícios penais, demonstram risco concreto à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante