HC 976715 - DECISAO

HC 976715 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o writ originário foi apreciado em sua plenitude pelo Tribunal estadual em 31-01-2025 (Autos n. 5001921-89.2025.8.24.0000), tornando superados os argumentos do agravo e esvaziando a necessidade de análise pelo STJ.

Parties
Agravante: VITOR DE AGUIAR TRINDADE; Interveniente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Julgamento Do Writ Originário
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Habeas Corpus Agravo Regimental Julgamento Do Writ Originário

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Parties

VITOR DE AGUIAR TRINDADE

Agravante

Ministério Público estadual

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Efeito do julgamento do writ originário pelo Tribunal estadual sobre a continuidade do agravo regimental
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o writ originário foi apreciado em sua plenitude pelo Tribunal estadual em 31-01-2025 (Autos n. 5001921-89.2025.8.24.0000), tornando superados os argumentos do agravo e esvaziando a necessidade de análise pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.