RHC 210755 - DECISAO

RHC 210755 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente e o cumprimento do alvará de soltura em 11/03/2025, o feito perdeu o objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: Sérgio Nunes de Oliveira; Órgão Julgador/recorrido: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Sérgio Nunes de Oliveira

Recorrente/paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente e o cumprimento do alvará de soltura em 11/03/2025, o feito perdeu o objeto, motivo pelo qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.