HC 990788 - DECISAO

HC 990788 - DECISAO

Parties
Paciente: MARCELO MARQUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem; Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Corrupção Passiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lavagem De Capitais Corrupção Passiva Medidas Cautelares Organização Criminosa +1 more

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Parties

MARCELO MARQUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração de circunstâncias pessoais favoráveis frente a elementos de periculosidade concreta