HC 986454 - ACORDAO

HC 986454 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é adequada e devidamente fundamentada porque há fortes indícios de que o agravante integra organização criminosa dedicada ao furto e receptação de implementos agrícolas de elevado valor comercial, configurando gravidade concreta das condutas e risco de reiteração delitiva e fuga, de modo que não se mostram suficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: OSMAR MOLINA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma) Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Furto Qualificado, Receptação
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Furto Qualificado Receptação

Case Brief

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Parties

OSMAR MOLINA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma) Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Há fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 É possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é adequada e devidamente fundamentada porque há fortes indícios de que o agravante integra organização criminosa dedicada ao furto e receptação de implementos agrícolas de elevado valor comercial, configurando gravidade concreta das condutas e risco de reiteração delitiva e fuga, de modo que não se mostram suficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos do acórdão recorrido.