RHC 213392 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo risco de reiteração delitiva, evidenciados pelo emprego de duas facas na prática do crime, pela confissão de três roubos a estabelecimentos comerciais e pela possibilidade de interferência na instrução; diante desses elementos concretos, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que afasta alegações de nulidade.

Parties
Agravante / Autuado: THIAGO GOMES PIRES JORDÃO; Vítima/testemunha: Douglas; Vítima/testemunha: Denise; Proprietária Da Motocicleta / Testemunha: Maria Aparecida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta Da Conduta, Reiteração Delitiva, Conversão Do Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Da Conduta Reiteração Delitiva Conversão Do Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

THIAGO GOMES PIRES JORDÃO

Agravante / Autuado

Douglas

Vítima/testemunha

Denise

Vítima/testemunha

Maria Aparecida

Proprietária Da Motocicleta / Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva ante a gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Nulidade do auto de prisão em flagrante e efeitos da conversão em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo risco de reiteração delitiva, evidenciados pelo emprego de duas facas na prática do crime, pela confissão de três roubos a estabelecimentos comerciais e pela possibilidade de interferência na instrução; diante desses elementos concretos, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que afasta alegações de nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.