HC 989805 - DECISAO

HC 989805 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ordem de ofício; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, extensa ficha criminal e risco de reiteração delitiva, bem como demonstrou contemporaneidade da medida, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MAIK ROGERIO RUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

MAIK ROGERIO RUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ordem de ofício; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, extensa ficha criminal e risco de reiteração delitiva, bem como demonstrou contemporaneidade da medida, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se