HC 983443 - ACORDAO

HC 983443 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do fato e pela periculosidade do agente, evidenciada pelo modo de operação (condução em alta velocidade e colisão que resultou em morte), sendo tais elementos suficientes para autorizar a custódia cautelar e para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas, mesmo diante de condições pessoais favoráveis do agravante.

Parties
Agravante: THIAGO ARRUDA CAMPOS ROSAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio No Trânsito, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio No Trânsito Medidas Cautelares Diversas

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Parties

THIAGO ARRUDA CAMPOS ROSAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade da custódia cautelar, em detrimento de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do fato e pela periculosidade do agente, evidenciada pelo modo de operação (condução em alta velocidade e colisão que resultou em morte), sendo tais elementos suficientes para autorizar a custódia cautelar e para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas, mesmo diante de condições pessoais favoráveis do agravante.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante