HC 967608 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza da droga apreendida e reincidência específica), demonstrando gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, de modo que condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: RICHARD JONAS RODRIGUES CRUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
RICHARD JONAS RODRIGUES CRUZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza da droga apreendida e reincidência específica), demonstrando gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, de modo que condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva decretada
Full Case Text
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