HC 988824 - ACORDAO

HC 988824 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstravam a gravidade em concreto da conduta e o risco de reiteração criminosa, especialmente em contexto de violência doméstica, de modo que condições pessoais favoráveis não bastam para revogá-la.

Parties
Agravante / Paciente: MARCOS PAULO VICENTE; Manifestante (ministério Público Federal): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento
Outcome
Agravo desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCOS PAULO VICENTE

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (ministério Público Federal)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 Se, em casos de violência doméstica, a preservação da ordem pública e a proteção da vítima justificam a prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado são suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstravam a gravidade em concreto da conduta e o risco de reiteração criminosa, especialmente em contexto de violência doméstica, de modo que condições pessoais favoráveis não bastam para revogá-la.

Court Disposition

Agravo desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus (fls. 148-151).