HC 942982 - ACORDAO

HC 942982 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantia da ordem pública, demonstradas pela apreensão de 31 porções de maconha preparadas para venda, balança de precisão, indícios de vínculo com organização e anotação por ato infracional análogo a tráfico, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; o agravo não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir as decisões anteriores.

Parties
Agravante: JULIO CESAR MATIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ Agravo Regimental Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Do Delito, Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Gravidade Concreta Do Delito Ordem Pública

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Parties

JULIO CESAR MATIAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ Agravo Regimental Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantia da ordem pública, diante de alegações de primariedade e quantidade não elevada de drogas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantia da ordem pública, demonstradas pela apreensão de 31 porções de maconha preparadas para venda, balança de precisão, indícios de vínculo com organização e anotação por ato infracional análogo a tráfico, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; o agravo não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir as decisões anteriores.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.