HC 986708 - ACORDAO

HC 986708 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos — em especial, o flagrante por novo delito enquanto o agravante cumpria medidas cautelares por outro crime — demostrando o fundado receio de reiteração delitiva e, diante da ausência de argumentos novos no agravo regimental, impõe-se negar provimento ao recurso.

Parties
Agravante: IAGO JUNIOR LUZ DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

IAGO JUNIOR LUZ DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 Se o agravo regimental apresentou argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos — em especial, o flagrante por novo delito enquanto o agravante cumpria medidas cautelares por outro crime — demostrando o fundado receio de reiteração delitiva e, diante da ausência de argumentos novos no agravo regimental, impõe-se negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante e a decisão que denegou o habeas corpus