HC 971950 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco de reiteração; questões não deliberadas pelo acórdão de origem (como excesso de prazo) não foram conhecidas para evitar supressão de instância.
- Parties
- Agravante: FELIPE DA SILVA NOGUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Princípio Da Colegialidade, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
FELIPE DA SILVA NOGUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
- 2 Se há excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 3 Se houve violação ao princípio da colegialidade
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco de reiteração; questões não deliberadas pelo acórdão de origem (como excesso de prazo) não foram conhecidas para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão de fls. 400-403
Full Case Text
Judgment text and source record
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