RHC 211041 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que há fundamentação concreta nos autos (associação para o tráfico, apreensão de entorpecentes em quantidade e variedade, arma de fogo e munições) que demonstram a gravidade da conduta e risco à ordem pública, e que condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando presentes elementos que recomendam sua manutenção; não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar o decisum agravado.

Parties
Agravante: VINICIUS ARAUJO KAZESKI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VINICIUS ARAUJO KAZESKI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório para a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que há fundamentação concreta nos autos (associação para o tráfico, apreensão de entorpecentes em quantidade e variedade, arma de fogo e munições) que demonstram a gravidade da conduta e risco à ordem pública, e que condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando presentes elementos que recomendam sua manutenção; não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar o decisum agravado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental