RHC 212560 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente; não houve excesso de prazo considerando a complexidade do caso e a pluralidade de réus; e a contemporaneidade da prisão foi reconhecida pela necessidade existente no momento da decretação, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties: Agravante: RAFAEL SOUZA DOS SANTOS; Tribunal De Origem/decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Homicídio Qualificado

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

RAFAEL SOUZA DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem/decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada
2 Se há excesso de prazo que configure constrangimento ilegal
3 Se há ausência de contemporaneidade da medida constritiva de liberdade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão de fls. 262-265 que manteve a prisão preventiva do Agravante