HC 998392 - DECISAO

HC 998392 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, estando comprovados fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e periculum libertatis sob a perspectiva da garantia da ordem pública, em razão da quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas, da organização na atividade, da confissão informal e da reincidência do paciente, demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de habeas corpus liminar.

Parties
Paciente: RYAN PABLO NOGUEIRA DOS SANTOS; Co Réu: VICTOR OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

Case Brief

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Parties

RYAN PABLO NOGUEIRA DOS SANTOS

Paciente

VICTOR OLIVEIRA DA SILVA

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional e sua possível complementação pelo Tribunal de origem
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, estando comprovados fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e periculum libertatis sob a perspectiva da garantia da ordem pública, em razão da quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas, da organização na atividade, da confissão informal e da reincidência do paciente, demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de habeas corpus liminar.

Court Disposition

Ordem denegada liminarmente

Orders

  • Indefere liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se