HC 971528 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que reavalia a necessidade da manutenção da prisão preventiva e acrescenta novos fundamentos para a custódia, constituindo novo título judicial cuja apreciação deve ser realizada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento do writ nesta instância.
- Parties
- Paciente: WALLAS DA SILVA CARVALHO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Extensão De Efeitos
Case Brief
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Parties
WALLAS DA SILVA CARVALHO
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente com novos fundamentos
- 2 Manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e risco de reiteração criminosa
- 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que reavalia a necessidade da manutenção da prisão preventiva e acrescenta novos fundamentos para a custódia, constituindo novo título judicial cuja apreciação deve ser realizada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento do writ nesta instância.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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