RHC 211204 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, apreensão de armas, munições e materiais para embalo, e indícios de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública, preenchendo-se, assim, os requisitos dos arts. 282, §6º; 310, II; 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: DIOGO PINHEIRO DA SILVA; Autuado: LUCAS TEODORO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Armas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Armas Medidas Cautelares Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DIOGO PINHEIRO DA SILVA

Agravante

LUCAS TEODORO DA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta delitiva
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, apreensão de armas, munições e materiais para embalo, e indícios de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública, preenchendo-se, assim, os requisitos dos arts. 282, §6º; 310, II; 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de DIOGO PINHEIRO DA SILVA e LUCAS TEODORO DA SILVA