HC 998968 - DECISAO

HC 998968 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na indicação de reiteração delitiva e maus antecedentes (incluindo pronunciamento por homicídio), e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução processual, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO HENRIQUE CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada em face do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fundamentação da garantia da ordem pública com base em reiteração delitiva e precedentes criminais

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na indicação de reiteração delitiva e maus antecedentes (incluindo pronunciamento por homicídio), e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução processual, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
  • Publique-se.