HC 993992 - ACORDAO
A prisão preventiva é mantida porque há gravidade concreta da conduta (grande quantidade de drogas apreendidas) e reincidência do agente, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; além disso, a manutenção na sentença não exige fatos novos, apenas a persistência dos motivos que ensejaram a decretação cautelar.
- Parties
- Agravante: MARCOS TULIO MIRANDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MARCOS TULIO MIRANDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Justificação da prisão preventiva pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
- 3 Manutenção da prisão preventiva na sentença sem exigência de fatos novos
Ratio Decidendi
A prisão preventiva é mantida porque há gravidade concreta da conduta (grande quantidade de drogas apreendidas) e reincidência do agente, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; além disso, a manutenção na sentença não exige fatos novos, apenas a persistência dos motivos que ensejaram a decretação cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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