RHC 201329 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de origem demonstrou a contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva mediante elementos concretos (atualizações cadastrais recentes e saques posteriores em benefícios fraudulentos, mudança frequente de domicílio e não cumprimento do mandato de prisão), preenchendo os requisitos do art.312 e art.313 do CPP e revelando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: JÚLIO DA SILVA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Majorado, Associação Criminosa, Fundamentação Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Majorado Associação Criminosa Fundamentação Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JÚLIO DA SILVA MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado (art. 312 CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Relevância de alterações cadastrais recentes e saques posteriores como indícios de continuidade delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de origem demonstrou a contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva mediante elementos concretos (atualizações cadastrais recentes e saques posteriores em benefícios fraudulentos, mudança frequente de domicílio e não cumprimento do mandato de prisão), preenchendo os requisitos do art.312 e art.313 do CPP e revelando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental