HC 1002442 - DECISAO

HC 1002442 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, verificou-se que o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP — destacando a quantidade significativa de droga apreendida, indícios de traficância e possível associação para o tráfico, além da necessidade de garantir a continuidade das investigações e proteger a ordem pública — pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS MARTINES CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decisão Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS MARTINES CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, verificou-se que o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP — destacando a quantidade significativa de droga apreendida, indícios de traficância e possível associação para o tráfico, além da necessidade de garantir a continuidade das investigações e proteger a ordem pública — pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 112-113
  • Denego a ordem in limine