HC 984277 - ACORDAO

HC 984277 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque as decisões de instância ordinária exibiram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta das condutas (roubo majorado com restrição de liberdade e uso de arma de fogo), no modus operandi violento, na adulteração e ocultação do veículo, na compatibilidade de impressão digital do agravante com vestígios no veículo e nos registros de localização que indicam reiteração delitiva, o que evidencia periculosidade social e torna inviável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante / Paciente: DANILO FERNANDES DE OLIVO; Vítima: ANTÔNIO AIRTON DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

DANILO FERNANDES DE OLIVO

Agravante / Paciente

ANTÔNIO AIRTON DE SOUSA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Justificativa da prisão preventiva com base na gravidade concreta das condutas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Efeito de absolvições anteriores sobre a avaliação da periculosidade

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque as decisões de instância ordinária exibiram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta das condutas (roubo majorado com restrição de liberdade e uso de arma de fogo), no modus operandi violento, na adulteração e ocultação do veículo, na compatibilidade de impressão digital do agravante com vestígios no veículo e nos registros de localização que indicam reiteração delitiva, o que evidencia periculosidade social e torna inviável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva nos termos até então decretados.