HC 991027 - ACORDAO

HC 991027 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque está adequadamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (apreensão de 120 eppendorf de cocaína e 147 pinos de crack) que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para interromper a atuação criminosa; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a custódia e não foram trazidos argumentos novos aptos a modificar a decisão atacada.

Parties
Agravante: JOAO VITOR FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque está adequadamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (apreensão de 120 eppendorf de cocaína e 147 pinos de crack) que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para interromper a atuação criminosa; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a custódia e não foram trazidos argumentos novos aptos a modificar a decisão atacada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.