HC 986906 - ACORDAO

HC 986906 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: demonstra a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi violento (uso de armas de uso restrito em via pública para eliminar rivais relacionados ao tráfico), a vinculação a organização criminosa e o risco à ordem pública; ademais, a contemporaneidade refere‑se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar, e as medidas cautelares alternativas revelaram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: KELVIN RODRIGUES; Corréu: KELVIN MUNIZ COUTO; Corréu: FELIPE ROMUALDO GEGENHEIMER; Corréu: GABRIEL FREITAS BORGHI; Corréu: PATRIC SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

KELVIN RODRIGUES

Agravante

KELVIN MUNIZ COUTO

Corréu

FELIPE ROMUALDO GEGENHEIMER

Corréu

GABRIEL FREITAS BORGHI

Corréu

PATRIC SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: demonstra a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi violento (uso de armas de uso restrito em via pública para eliminar rivais relacionados ao tráfico), a vinculação a organização criminosa e o risco à ordem pública; ademais, a contemporaneidade refere‑se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar, e as medidas cautelares alternativas revelaram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de KELVIN RODRIGUES, KELVIN MUNIZ COUTO, FELIPE ROMUALDO GEGENHEIMER, GABRIEL FREITAS BORGHI e PATRIC SANTOS