RHC 208046 - ACORDAO

RHC 208046 - ACORDAO

A Sexta Turma concluiu que o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado em elementos concretos (materialidade, reconhecimento, veículo roubado com placa falsa, munições, antecedentes e prisões em flagrante posteriores, prática do crime enquanto o acusado estava em regime semiaberto com monitoramento pendente) que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, a instrução foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo, de modo que o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Agravante: LEONARDO DA COSTA QUEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Tribunal Do Júri, Roubo Majorado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Tribunal Do Júri Roubo Majorado +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DA COSTA QUEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado em elementos concretos (materialidade, reconhecimento, veículo roubado com placa falsa, munições, antecedentes e prisões em flagrante posteriores, prática do crime enquanto o acusado estava em regime semiaberto com monitoramento pendente) que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, a instrução foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo, de modo que o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o decreto de prisão preventiva