RHC 212069 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — a prática, em tese, de dois homicídios, o modus operandi, antecedentes de violência e relato de tentativa de atropelamento anterior —, que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco de...

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Parties
Agravante: RICHARD JEAN RIBEIRO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Risco De Reiteração Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

RICHARD JEAN RIBEIRO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração justificam a garantia da ordem pública
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis impõem revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — a prática, em tese, de dois homicídios, o modus operandi, antecedentes de violência e relato de tentativa de atropelamento anterior —, que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração criminosa, justificando a manutenção da custódia cautelar; condições pessoais favoráveis não são suficientes para a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.