HC 985911 - ACORDAO

HC 985911 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do feminicídio tentado e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, e porque a prolongada condição de foragido afasta o reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo, não havendo demonstração de demora irrazoável e injustificada.

Parties
Paciente: ALISSON APARECIDO DOS SANTOS BRUCIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; recurso negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Excesso De Prazo, Fuga Do Acusado, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Excesso De Prazo Fuga Do Acusado Fundamentação Da Custódia

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Parties

ALISSON APARECIDO DOS SANTOS BRUCIERI

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Efeito da condição de réu foragido sobre a contagem do prazo processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do feminicídio tentado e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, e porque a prolongada condição de foragido afasta o reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo, não havendo demonstração de demora irrazoável e injustificada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; recurso negado.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Decisão que manteve a prisão preventiva mantida.