RHC 210429 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 4/2/2025, devendo o recurso ser considerado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FERNANDO LOPES DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Parties

FERNANDO LOPES DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 4/2/2025, devendo o recurso ser considerado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se