HC 966196 - ACORDAO

HC 966196 - ACORDAO

A reincidência específica e a prática habitual de tráfico de drogas, demonstrando periculosidade e gravidade concreta, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar quando houver risco de reiteração delitiva.

Parties
Agravante: GIOVANNI BELIZÁRIO STANGARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GIOVANNI BELIZÁRIO STANGARI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a reincidência específica do agravante e a gravidade concreta da conduta justificam a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão dadas as condições pessoais favoráveis alegadas pela defesa

Ratio Decidendi

A reincidência específica e a prática habitual de tráfico de drogas, demonstrando periculosidade e gravidade concreta, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar quando houver risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.