HC 982355 - ACORDAO

HC 982355 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, especialmente o fundado risco de reiteração delitiva extraído do histórico criminal do acusado e das circunstâncias do delito, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: OCTAVIO MARCOS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

OCTAVIO MARCOS DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Existência de risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, especialmente o fundado risco de reiteração delitiva extraído do histórico criminal do acusado e das circunstâncias do delito, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.