HC 981050 - ACORDAO

HC 981050 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso com emprego de simulacro e risco de reiteração delitiva demonstrado por condenações e passagens anteriores —, e condições pessoais favoráveis não se sobrepõem a tais elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: KAIQUE LIMA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Recurso Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus, Apreciado Em Órgão Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Reiteração Delitiva Reincidência

Case Brief

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Parties

KAIQUE LIMA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Recurso Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus, Apreciado Em Órgão Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do acusado são suficientes para revogar a prisão preventiva
  3. 3 Se a gravidade concreta do modus operandi e antecedentes justificam a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso com emprego de simulacro e risco de reiteração delitiva demonstrado por condenações e passagens anteriores —, e condições pessoais favoráveis não se sobrepõem a tais elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 20-23 que denegou o habeas corpus impetrado em favor do agravante.